Em debate sobre o endividamento estadual, realizado nesta quinta-feira (19) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o vice-presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), pediu a aprovação do projeto que muda a forma de cálculo das dívidas estaduais. O PLS 561/2015 – Complementar está em exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A audiência fez parte do ciclo de debates sobre a carga tributária promovido pela CDH. Os especialistas ressaltaram que uma das causas da crise financeira dos estados é a falta de regulamentação da Lei Kandir sobre a compensação pela União das perdas dos estados com a isenção de tributos concedida a alguns setores.
A reportagem é de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.