Projeto que institui a Política Nacional da Erva-Mate está na pauta da reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) de terça-feira (24), a partir das 11h. O objetivo do PLC 72/2017 é fomentar a produção sustentável, elevar o padrão de qualidade, apoiar e incentivar o comércio do produto, tradicionalmente consumido na Região Sul.
Pela proposta, são instrumentos da Política Nacional da Erva-Mate: o crédito oficial para produção, industrialização e comercialização; a pesquisa agrícola, bioquímica, farmacêutica e alimentícia; o desenvolvimento tecnológico, agrícola e industrial; a assistência técnica e a extensão rural; e a capacitação gerencial e a qualificação de mão de obra, entre outros.
Na formulação e execução da política, os órgãos competentes deverão estabelecer acordos e parcerias com entidades públicas e privadas; considerar as reivindicações e sugestões do setor produtivo e dos consumidores; e apoiar o comércio interno e externo de erva-mate e de seus produtos derivados.
Relatório
A matéria tem o voto favorável da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS). Para ela, a proposta apresenta diretrizes que deverão fortalecer e impulsionar a atividade agrícola tradicional, sendo medida de estímulo à sustentabilidade socioeconômica das comunidades rurais.
“A proposição contribui para estruturar modelo de exploração da erva-mate voltado para a agregação de valor à produção e geração de renda, inclusive em áreas carentes caracterizadas pela pequena exploração rural, onde a distribuição de renda às famílias camponesas estimula as economias local e regional”, observou.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa depois da deliberação da comissão.
Política Pública
Na primeira parte da reunião, a comissão deve analisar o plano de trabalho para a avaliação da política pública do Programa Garantia Safra e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), desenvolvidos pelo governo federal. A senadora Ana Amélia é a relatora da política pública.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)