O Senado poderá criar órgão com o objetivo de subsidiar a Casa, suas Comissões e os próprios senadores na tomada de decisões e na avaliação qualificada de políticas públicas específicas. A proposta (PRS 38/2017) de criação da Instituição de Pesquisas Sociais Independente (IPSI) está na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) de quarta-feira (25), a partir das 9h.
O autor da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), afirma que a IPSI será provida mediante o remanejamento de servidores e serviços já existentes, devendo 60% no mínimo de seus profissionais possuir titulação acadêmica de doutor ou mestre.
Atribuições e composição
O texto prevê que a IPSI terá, entre outras funções, analisar a evolução dos indicadores sociais do país, como por exemplo o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), e sua relação com metas estabelecidas por políticas públicas nas áreas de educação, saúde, renda entre outras.
De acordo com a proposta, uma prerrogativa da instituição será encaminhar, por intermédio da Mesa do Senado, pedidos de informação a ministros do governo federal, importando em crime de responsabilidade a recusa, o não atendimento no prazo de 30 dias ou a prestação de informações falsas.
A IPSI poderá também firmar convênios com outros órgãos que estabelecem indicadores sociais, como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud Brasil), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Ainda pelo texto, a IPSI será dirigida por um conselho com cinco membros, sendo um diretor-executivo indicado pelo presidente da Casa, e outros quatro diretores a serem indicados pela CAS e pelas Comissões de Educação (CE), de Direitos Humanos (CDH), e de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC).
O mandato desses diretores será de quatro anos, e eles só poderão ser exonerados em caso de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar; se renunciarem; ou por voto de censura aprovado pela maioria absoluta da Casa. Fica vedado a eles o exercício regular de outra atividade profissional, inclusive gestão de empresa, ou que tenham filiação partidária.
Inspiração na IFI
Na justificativa do projeto, Eduardo Braga explica que a proposta de criação da IPSI é inspirada na Instituição Fiscal Independente (IFI), mas cujo foco estará na área social. A IFI foi instituída no âmbito do Senado pela Resolução 42/2016 para auxiliar no acompanhamento das atividades fiscais e orçamentárias, traçando cenários e antecipando possíveis problemas e soluções.
“Com a crise econômica, já se verifica que as elevadas taxas de desemprego diminuíram a renda e aumentaram a pobreza e a fome. O próprio Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) confirma a volta de mais de 143 mil famílias ao Programa Bolsa-Família (PBF), e a existência de uma fila de outras 525 mil tentando se inscrever. Além disso, há um colapso geral do sistema de saúde pública no país, e a criação da IPSI poderá subsidiar a Casa na análise de dados e na proposição de soluções”, afirma Eduardo Braga na justificativa da proposta de criação da IPSI.
O relatório do senador Aírton Sandoval (PMDB-SP) é pela aprovação da proposta. Se aprovada, seguirá para análise da Comissão Diretora do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)