A comissão mista da medida provisória que permite a privatização da Eletrobras e de seis subsidiárias se reúne nesta terça-feira (24), às 15h, para votar o relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ). A MP 814/2017 também reestrutura o setor elétrico na Região Norte. A estatal é responsável por um terço da geração de energia no país e tem valor patrimonial avaliado em R$ 46,2 bilhões, com ativos que podem somar R$ 170 bilhões, de acordo com o Ministério de Minas e Energia.
A medida provisória altera leis relacionadas ao setor elétrico e permite que a Eletrobras e suas controladas – Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) – sejam incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Esta é a terceira MP editada pelo Executivo para possibilitar a venda da Eletrobras. Duas outras medidas tornam a venda da empresa possível: a MP 735/2016, transformada em lei, facilita a transferência do controle de ativos e as privatizações de distribuidoras da estatal; e o PL 9463/2018, que ainda tramita no Congresso Nacional, estabelece as regras de privatização da Eletrobras.
A intenção de privatizar o sistema Eletrobras foi anunciada pelo governo de Michel Temer em agosto. O executivo conta com o valor que pode ser arrecadado com a privatização para fechar as contas este ano. No entanto, o assunto é polêmico e o governo vem enfrentando resistência no Congresso.
Tramitação
Foram apresentadas 158 emendas ao texto original da MP. Se aprovada na comissão mista de deputados e senadores, a proposta seguirá para os plenários da Câmara e do Senado. A comissão tem como presidente o senador Eduardo Braga (PMDB-AM). A validade da MP vai até 1º de junho.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)