Ao encerrar a sessão do Congresso nesta quarta-feira (25), o presidente Eunício Oliveira anunciou nova convocação de sessão para as 17h da próxima quarta-feira (2). Na pauta estarão o Projeto de Resolução do Congresso (PRN) 3/2017 e matérias orçamentárias.
O PRN 3/2017 institui a Jornada Nacional de Controle Externo, a ser realizada bienalmente para promover o debate e a uniformização de entendimentos e jurisprudência sobre matérias relacionadas ao controle externo da administração pública, mediante a publicação de enunciados técnico-jurídicos não vinculantes. O texto é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e tem como relator o senador João Alberto Souza (PMDB-MA).
Pela proposta, qualquer pessoa poderá apresentar proposta de enunciado, que, se aceita, passará por discussão e votação nas comissões temáticas e na sessão plenária da jornada. Os enunciados poderão versar sobre legislação e atos de pessoal; licitações e contratos; convênios e instrumentos congêneres; concessões e parcerias público-privadas; obras; empresas estatais e desestatização; gestão transparência e controle social; planejamento, elaboração e execução orçamentária e financeira e responsabilidade fiscal; processo e procedimento.
Poderão participar da discussão dos enunciados, parlamentares, consultores legislativos, membros dos tribunais de contas e dos ministérios públicos de contas, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), professores, doutrinadores, especialistas e qualquer pessoa cuja proposta de enunciado tenha sido aceita para discussão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)