A conclusão da análise da MP 809/17, sobre compensação ambiental, arrastou-se por mais de cinco horas – em sessões do Plenário pela manhã e pela noite – depois de obstrução dos partidos de oposição. Há três semanas, essas legendas tentam inviabilizar as votações da Câmara para marcar posição contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para assegurar a presença dos deputados no Plenário, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, decidiu punir com perda do salário quem faltar às votações. Ele disse ainda que pode voltar a aplicar a decisão do ex-presidente Eduardo Cunha que obriga os parlamentares sob obstrução a marcar essa opção no painel de votações – e não simplesmente se abster de marcar presença.
“Se a oposição quer fazer uma obstrução permanente, nós vamos reavaliar a questão. A obstrução vai ter que ser marcada em cada votação, porque é obrigação de todos os 513 deputados estar no Plenário”, declarou Maia.
O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) reconheceu que a ausência de parlamentares da base nas votações também tem ajudado os oposicionistas. “Às vezes, não dá para entender por que a base do governo não está aqui presente para, de uma vez por todas, derrotar essa obstrução”, afirmou.
A medida provisória votada nesta semana autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. Há outras sete medidas provisórias trancando a pauta.
Prisão de Lula
Os deputados da oposição criticaram ao longo da quarta-feira (25) a decisão judicial que negou a Lula a vista de um médico para acompanhar o câncer que o ex-presidente tratou há alguns anos. “Não há nenhuma justificativa para que ele não possa receber as visitas que têm sido negadas”, criticou o líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS).
A obstrução foi duramente criticada por deputados da base e gerou até bate-bocas no início da madrugada. O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) ressaltou que a oposição optou por impedir todos os trabalhos da Casa, inclusive na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
“Simplesmente em função da discordância de uma decisão do Judiciário, o PT imagina que a pauta legislativa, de interesse público, precisa ficar refém da ação específica e da vontade específica de um partido”, comentou.
Já o deputado Pepe Vargas (PT-RS) destacou que a obstrução é regimental e serve para pressionar a Câmara interceder no caso de Lula. “O presidente Rodrigo Maia tem razão quando diz que não tem o poder de liberar o presidente Lula, mas tem o poder de garantir que as prerrogativas desta Casa sejam cumpridas, entre as quais está a possibilidade de que a comissão externa visite Lula”, declarou.