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O Plenário rejeitou, por 247 votos a 34, destaque do Psol à Medida Provisória 809/17 que pretendia excluir do texto dispositivo autorizando o banco público que gerir o fundo de compensação ambiental a fazer as desapropriações de imóveis privados indicados pelo Instituto Chico Mendes (ICMbio) se localizados dentro das unidades de conservação.
Com a aprovação do projeto de lei de conversão do senador Tião Viana (PT-AC) para a MP 809/17, os deputados estão analisando os destaques dos partidos apresentados ao texto.
A MP autoriza o ICMbio, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental.
O fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs).
Está em debate, neste momento, o destaque do PCdoB que pretende excluir do texto novos casos de contratação temporária por parte do ICMbio e do Ibama, como apoio auxiliar em projetos de preservação e gestão das unidades de conservação; apoio à identificação, à demarcação e à consolidação territorial de unidades de conservação; e apoio a ações de uso sustentável, monitoramento, manejo e pesquisa de espécies nativas de interesse econômico.
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