O debate sobre os impactos da política de austeridade, a necessidade de proteger defensores de direitos humanos e a situação da democracia no Brasil foram pontos comuns nos discursos da sociedade civil organizada e dos deputados durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, presidida pelo deputado Luiz Couto (PT-PB), na tarde desta terça-feira (25).
Entre as sugestões para construir a pauta de trabalho da comissão estão também a continuidade dos debates públicos, articulação das comissões de direitos humanos estaduais e a discussão sobre o direito à terra indígena, os migrantes em Roraima, o encarceramento em massa, a intolerância religiosa, o genocídio da juventude negra e pobre das periferias e os perseguidos políticos.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Comissão de Direitos Humanos tenta construir pauta de trabalho voltada para o combate à política de austeridade proporcionada pela Emenda 95
Para a deputada Érika Kokay (PT-DF), a agenda de defesa dos direitos é estruturante. “Temos nesta comissão uma trincheira em defesa da vida, da humanização e dos direitos humanos”, afirmou.
Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) declarou que a agenda da comissão é pelas liberdades democráticas e pela Constituição. “O Brasil precisa, neste momento, estar atento às grandes violações de direitos humanos e ao desmonte de programas de defensores de direitos humanos que estão sem qualquer atendimento e sem qualquer garantia”, disse.
Emenda 95
Representantes de entidades atuantes na defesa e promoção dos direitos humanos e agentes públicos identificaram como um dos maiores desafios para os trabalhos da comissão a discussão sobre os efeitos da Emenda Constitucional 95/16, que bloqueia os investimentos públicos por 20 anos.
De acordo com a subprocuradora-geral da República e procuradora federal dos direitos do cidadão Deborah Duprat, a emenda 95 atende ao interesse dos ricos e promove a desigualdade. “O Brasil adotou essa política sem consulta pública, sem participação social e sem transparência, que são os primeiros requisitos para adotar uma política dessa magnitude”, afirmou.
Darci Frigo, representante da plataforma de direitos humanos Dhesca Brasil, concorda com Deborah ao afirmar que “a Emenda Constitucional 95 é um instrumento permanente de violação de direitos humanos em massa”. Ele lembrou também que no dia 24 de maio completa um ano do decreto assinado pelo presidente Michel Temer que autorizou o uso das Forças Armadas durante protesto contra a antiga PEC 241/16 na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Sistema judiciário
Frigo também sugeriu colocar na agenda a democratização do sistema de justiça e citou a destruição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) através da Operação Agro-Fantasma. “Hoje nós vivemos de abusos do poder judicial”. De acordo com o deputado Paulão (PT-AL), o poder judiciário está totalmente à deriva. “É necessário fazer uma cobrança mais proativa em relação ao Ministério Público, principalmente a procuradora-geral, no sentido de cobrar o que preconiza os princípios fundamentais da Constituição”.