Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Rubens Pereira Júnior recomendou a aprovação da proposta que cria novas regras para o acesso por portas de radiação eletromagnética
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, projeto que dispensa usuários de marca-passo ou próteses metálicas de passar pelos equipamentos de detecção de metais que empreguem radiação eletromagnética (PL 1993/15). O texto segue agora para o Senado, desde que não haja recurso para que seja analisado pelo Plenário da Câmara.
Hoje, não existe uma lei específica sobre o tema. Locais que usam o dispositivo definem as condições do acesso dessas pessoas por meio de comunicados ou regulamentos internos.
A proposta estabelece que portadores de próteses metálicas ser submetidos a revista individualizada em sala reservada, de maneira a resguardar a segurança do ambiente que se quer proteger, respeitando-se a coincidência de sexo entre revistador e revistado.
O relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta.
Pela proposta aprovada na comissão, os equipamentos deverão conter sinalização advertindo as pessoas quanto aos possíveis riscos para a saúde dos usuários de aparelho de marca-passo.