A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta da deputada Conceição Sampaio (PP-AM) que concede subvenção econômica a produtos extrativos de origem animal (PL 7678/17).
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) é favorável ao PL
O relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), apresentou parecer favorável ao texto e defendeu a inclusão de produtos de origem animal provenientes do manejo extrativista na Lei (Lei 8.427/92) que trata da concessão de subvenção econômica a produtores rurais e suas cooperativas.
“É fundamental proporcionar a continuidade das atividades extrativistas dos agricultores familiares, sejam elas vegetais ou animais, assegurando a sustentabilidade desse segmento”, afirmou Matos.
Tramitação
O projeto, que tramita de forma conclusiva, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.