O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a continuidade do processo para perda de mandato do deputado João Rodrigues (PSD-SC), que está preso. Foi aprovado o parecer preliminar do deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) que recomenda o prosseguimento das investigações por 9 votos a 1.
Gilmar Félix/Câmara dos Deputados
Reunião do Conselho de Ética para analisar processos contra os deputados João Rodrigues e Jean Wyllys
Com isso, Rodrigues terá dez dias úteis para apresentar defesa por escrito. Os prazos começam a correr depois de ele ser notificado. O deputado foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a cinco anos e três meses de reclusão pelos crimes de fraude e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC).
Para o advogado de Rodrigues, Cléber Lopes, não há questões suficientes para justificar a perda de mandato. “Temos um caso de pena prescrita, um fato de 1999, sem dano ao erário ou dolo específico”, ressaltou.
Jean Wyllys
A comissão também aprovou por 8 votos a 3 o arquivamento da representação apresentada pelo PR contra o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), por apologia ao uso de drogas e perversão sexual. Para o relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), não há fato contra a ética parlamentar, pois as declarações do deputado foram feitas em uma entrevista, em tom de brincadeira. “As pessoas querem punir um deputado que não é antiético, não desonra o parlamento”, defendeu.
O deputado Laerte Bessa (PR-DF) classificou Wyllys de “debochado” e indiferente às representações contra ele no conselho. “Precisamos ser mais sérios aqui. Essa representação enoja nossa família parlamentar”, lamentou.
Na opinião do deputado Ivan Valente (Psol-SP), a representação é um reflexo da necessidade de punição e da lógica preconceituosa. “Temos de ter o senso do ridículo como parlamentares. Deveríamos tratar a imunidade parlamentar com a grandeza que ela merece”, afirmou.
O deputado José Carlos Araújo (PR-BA) reclamou da “reincidência de atitudes antiéticas” de Jean Wyllys. “A Câmara fica diminuída por fatos como esse”, acrescentou.
Balizamento
Para o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), falta ao conselho de ética um balizamento maior sobre a imunidade parlamentar em relação ao uso da palavra. “O congressista tem no âmbito de sua atuação a liberdade total para falar tudo, para praticar tudo com a proteção constitucional? Penso que não. Ele pode tudo na defesa do interesse público”, disse. Ele defendeu um estudo sobre o tema.