A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) fará audiência pública na quarta-feira (9), às 9h, para debater o impacto tarifário da isenção de pagamento de pedágio proposta por meio do PLC 8/2013.
Apresentado pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC), o projeto tem como objetivo isentar do pagamento de tarifa de pedágio, nas rodovias federais, o veículo cujo proprietário possua residência permanente ou exerça atividade profissional permanente no município em que esteja localizada a praça de cobrança de pedágio.
Para a audiência pública, foram convidados representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); do Ministério dos Transportes; da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR); da Confederação Nacional dos Transportes (CNT); e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O pedido para o debate foi apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT).
A reunião será realizada no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)