A afirmação do governo de que o Ministério da Educação está liberando a totalidade das verbas destinadas à Universidade de Brasília e às outras instituições de ensino superior foi a grande polêmica da audiência pública da Comissão Senado do Futuro desta sexta-feira (4). A reunião foi requerida pelo presidente da comissão, o senador Hélio José (Pros-DF), para discutir a crise da UnB, que à semelhança das outras instituições de ensino superior federais, estão realizando profundos cortes nos programas de ensino, pesquisa e extensão.
Segundo o professor Paulo César Marques, chefe de gabinete da reitoria da UnB, apesar de o MEC declarar que está se cumprindo o Orçamento de gastos com as universidades, o que se gasta está diminuindo.
— Ao se comparar os dados que o Ministério da Educação apresentou aqui na comissão, verifica-se que as verbas de custeio de 2018 são menores que as de 2017. Ou seja, as universidades estão tendo de fazer cortes. Isso não é por acaso, é o projeto de país que está se levando adiante — declarou o professor.
O representante da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (Sesu), Weber Gomes de Souza, declarou que a pasta tem de se submeter à legislação orçamentária e por isso não pode aumentar seus gastos com as universidades federais. Mas que, tendo a UnB uma previsão de gastos de até R$ 189 milhões, o MEC destinar R$ 229 milhões está dentro do razoável. Francisco Wayne, também técnico da Sesu, afirmou que o Ministério da Educação está seguindo o planejamento de 2018.
— Há uma diretriz do MEC [Ministério da Educação] de manter as verbas de custeio. Nosso limite de pagamento pela Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o teto de gastos, é de R$ 18 bilhões. E temos quase R$ 30 bilhões para pagar somando todos os outros gastos, pois há ainda vários compromissos de 2017.
Verbas retidas
O professor Virgílio Caixeta Arraes, presidente da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB), afirmou que governo retém no Tesouro Nacional o que a UnB e as outras universidades arrecadam em aluguéis, taxas etc.
— É a chamada rubrica ou fonte 250. Há o dinheiro que é depositado, mas o governo o retém para pagar suas contas. São quase R$ 100 milhões desde 2012 — afirmou.
O professor Gustavo Balduínio, secretário-executivo Associação Nacional dos Docentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), fez uma análise macroeconômica e política.
— Se temos uma economia deprimida, certamente não há arrecadação. Se as famílias estão endividadas, se estão subempregadas sem recolher impostos, não há verbas e financiamento para as universidades. E cada vez mais estudantes estarão vindo de famílias com menos recursos, precisando de apoio das universidades.
Questionado por vários participante e ouvintes da audiência pública por que ele e os outros senadores do Distrito Federal votaram a favor da Emenda Constitucional 95, que implantou o teto dos gastos, Hélio José afirmou que eles haviam dado um voto de confiança ao governo Temer, que acabara de tomar posse.
— A Emenda Constitucional 95 realmente está prejudicando a sociedade. Nós acreditamos na informação de que ela seria importante para o equilíbrio das contas públicas — disse Hélio José.
Durante a audiência, vários participantes ainda debateram com os técnicos do MEC as limitações de gastos que a Emenda 95 tem causando, mesmo que haja superávit com verbas da própria universidade, como explicou o professor Paulo César Marques.
Cerca de 120 estudantes da UnB não puderam entrar na sala da Comissão Senado do Futuro, que estava lotada. A Polícia Legislativa chegou a oferecer a entrada em uma sala de outra comissão, onde poderiam assistir a audiência pelo telão, mas não houve unanimidade quanto à oferta.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)