A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promove audiência pública nesta quarta-feira (9) para debater o Projeto de Lei 723/11, que prevê a elevação em 50% do valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o idoso e pessoa com deficiência que necessite de auxílio permanente de outra pessoa.
Autora da proposta e do requerimento para o debate, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) avalia que o valor atual do benefício, de um salário mínimo, não atende a todas as necessidades do idoso e da pessoa com deficiência, “em especial daqueles que necessitam de cuidados diários e exclusivos para manutenção de uma vida minimamente digna”.
Ela ressalta que o dinheiro recebido é insuficiente para a compra de remédios, pagamento de médicos e tratamentos fisioterápicos. “Não há como contratar um cuidador que se dedique exclusivamente a prestar assistência ao idoso e à pessoa com deficiência dependentes”, afirmou.
Flávia Morais lembra ainda que critério semelhante já é utilizado no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, que prevê um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessite cuidados permanentes de terceiros, conforme dispõe o art. 45 da Lei 8.213/91.
Foram convidados para o debate:
– representante do Ministério do Desenvolvimento Social;
– vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Bahij Amin Aur;
– presidente do Conselho Estadual do Idoso de Goiás, Ignês Luzia Guardiola;
– relatora do PL 723/11 na comissão, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC);
– representante da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A audiência pública ocorre no plenário 16, às 15 horas desta quarta-feira.
O debate terá transmissão interativa pelo portal e-Democracia.
