Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Danrlei: Este projeto pretende aprimorar a identificação dos torcedores e minimizar os lamentáveis episódios de violência que ainda ocorrem
A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga as entidades responsáveis pela organização de evento esportivo a instalar aparelhos de identificação biométrica que identifiquem os torcedores judicialmente impedidos de frequentar estádios esportivos.
A medida consta no Projeto de Lei 10089/18, apresentado pelo deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS). Pelo texto, que altera o Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03), a obrigação valerá para estádios com capacidade para mais de 10 mil pessoas.
O parlamentar explica que atualmente já existe, no estatuto, a penalidade de impedir que torcedores violentos ingressem em arenas desportivas do país, em decorrência de decisão judicial ou aceitação de proposta de transação penal ou suspensão do processo contra esses cidadãos.
“No entanto, essa medida torna-se inócua na medida em que as entidades esportivas não contam com aparelhamento técnico suficiente para identificar, nos acessos de seus recintos esportivos, esses torcedores”, afirma Danrlei.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.