A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2219/11, do ex-senador Sérgio Zambiasi, que permite aos conselhos regionais de administração (CRAs) reconhecer e fazer o registro do ofício de tecnólogo em administração.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Relator na CCJ, Hildo Rocha defendeu a aprovação da proposta
O texto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e seguirá para nova análise do Senado, a não ser que seja apresentado um recurso para que a matéria passe antes pelo Plenário da Câmara.
O relator na CCJ, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), defendeu a aprovação do substitutivo.
Lacuna na legislação
O conselho federal da categoria já aprovou o registro da atividade de tecnólogo por meio de resolução normativa (374/09). As entidades locais, entretanto, ainda não realizam a formalização por falta de autorização legal.
A proposta inclui os tecnólogos em administração na lei que dispõe sobre a profissão de administrador (4.769/65). Assim, os conselhos terão autorização legal para fazer o registro da categoria.
A profissão de tecnólogo exige curso superior, com duração entre dois e três anos e obrigatoriedade de estágio supervisionado e/ou um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).