A votação de incentivos fiscais para o setor de tecnologia só foi possível depois de um acordo entre governo e oposição com o objetivo de encerrar a obstrução que adiou a análise da proposta em mais de três horas.
O governo abriu mão de votar outras medidas provisórias nesta semana em troca da aprovação da MP 810/17, que concede mais prazo para empresas de tecnologias da informação e da comunicação investirem recursos vinculados à isenção de tributos em atividades de pesquisa e desenvolvimento.
A oposição adiou a análise da medida para impedir o avanço de outra proposta na fila de votação: a MP 811/17, que autoriza a venda direta de petróleo da União obtido nos contratos do pré-sal, e que sofre grande resistência de partidos contrários ao governo.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou que a prorrogação de incentivos para o setor de tecnologia, prevista na MP 810, tem o voto favorável da oposição. “O nosso objetivo é impedir a votação da MP 811 sobre o petróleo”, disse a deputada.
O deputado Celso Pansera (PT-RJ) afirmou que a proposta vai injetar entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões em pesquisa e desenvolvimento.
Cadastro positivo
O líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o Plenário se dedicará nesta quarta-feira (9) à votação da proposta que altera regras sobre o cadastro positivo (PLP 441/17) e torna obrigatória a inclusão de pessoas jurídicas e físicas. A oposição já adiantou que vai obstruir os trabalhos.