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O deputado Ivan Valente (Psol-SP) afirmou que irá à Justiça caso a Câmara dos Deputados aprove a inclusão obrigatória de todos os consumidores no cadastro positivo (PLP 441/17). Pela proposta, os consumidores serão incluídos automaticamente no cadastro, mas terão a oportunidade de solicitar a exclusão do nome do banco de dados.
Valente diz que haverá violação ao direito de privacidade e intimidade previstos na Constituição. “Se a proposta for aprovada, vamos ao Supremo Tribunal Federal entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade porque esta proposta é a violação à individualidade e à privacidade do brasileiro”, disse.
A questão do sigilo dos dados é o ponto mais polêmico da proposta. Para enfrentar resistências, o relator do projeto, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), incluiu penalidade para eventuais quebras de sigilo pelas empresas de crédito – como SPC e Serasa –, além de outras salvaguardas.
O deputado Ságuas Moraes (PT-MT), no entanto, disse que nada impede que as empresas consultem o cadastro para dirigir propaganda aos consumidores. “Esse cadastro não será positivo, mas impositivo. Esse projeto de lei vai colocar no cadastro informações importantes sobre cada cidadão, que só poderá sair do cadastro depois de 30 dias”, disse.
Redução dos juros
Os deputados favoráveis à proposta, no entanto, afirmam que os dados serão resguardados e que haverá redução na taxa de juros aos bons pagadores.
O deputado Silvio Costa (Avante-PE) destacou que o consumidor que não quiser permanecer no cadastro poderá pedir a exclusão dos seus dados. “Não há nada de antidemocrático. Hoje, o juro é alto porque o risco do crédito é alto. Como o cadastro diminui o risco da dívida, vão cair os juros”, disse.
Já o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) ressaltou que a análise de crédito por meio de cadastro positivo é bem-sucedida em países como Inglaterra e Estados Unidos. “As economias mais avançadas se utilizam deste instrumento: nações desenvolvidas, com taxas de juros civilizadas”, declarou.
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