O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MT) e a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT) em parceria com a prefeitura do município de Sorriso e a Ordem dos Advogados em Mato Grosso (OAB-MT), realizam o Lançamento da Campanha Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes de Mato Grosso.
O evento ocorrerá nesta sexta-feira (11.05), das 08h às 18h, no Centro de Eventos Ari José Riedi – Sala Farroupilha, em Sorriso.
A ação tem como objetivo promover uma articulação em toda a rede de Garantias de Direitos da Criança e Adolescente por meio de mobilização dos parceiros, atores sociais, setores públicos, privados, Organizações não Governamentais (ONGs) e sensibilizar o maior número de cidadãos.
O evento tem como público alvo os promotores, juízes, acadêmicos, autoridades, advogados, professores da rede pública municipal e estadual, conselho tutelar, CREAS, Secretarias de Educação municipal e estadual, conselheiros de direito, comunidades religiosa e público em geral.
Entre os temas abordados durante a programação estão os paradigmas da violência sexual contra crianças e adolescentes, abuso sexual pode ser influenciado, a efetividade no atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
O encontro conta ainda com a palestra magna sobre “Abuso Sexual contra crianças e adolescentes”, ministrada pelo procurador titular da Procuradoria Especializada e Defesa da Criança e do Adolescente, Dr. Paulo Roberto Jorge do Padro.
Além dos proponentes, a campanha tem o apoio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Coordenadoria da Infância e Juventude de Mato Grosso (CIJ).
Cedca
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MT) está vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT). Entre suas funções está o controle, a fiscalização e a formulação das políticas assistenciais de proteção a criança e ao adolescente no Estado.
O Cedca é responsável também, pela captação e gestão dos recursos do Fundo de Infância e Adolescência (FIA) que financia projetos e demais atividades da Instituição. As verbas para o fundo são arrecadadas por doações e parceria com o Governo do Estado. É formado por 16 membros efetivos, sendo oito oriundos do Poder Público e oito de ONGs de defesa dos direitos da criança e do adolescente.