O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Antonio Pellegrini, defendeu nesta quarta-feira (9) a aprovação do Projeto de Lei 723/11, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que aumenta em 50% – meio salário mínimo – o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o idoso e o cidadão com deficiência que necessite de auxílio permanente de outra pessoa.
“O texto reconhece o quanto onera para as famílias a necessidade de pagar um cuidador que ajude na melhoria da qualidade de vida do ente com mobilidade limitada”, disse, em audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
A presidente do Conselho Estadual do Idoso de Goiás, Ignês Guardiola, também aprovou a iniciativa de Flávia Morais. Durante o debate, a conselheira traçou o perfil do beneficiário do BPC: “Pessoas de histórico de vida difícil, dependentes do Sistema Único de Saúde (SUS), com renda familiar de ¼ de salário mínimo, o que é insuficiente para custear os remédios necessários”.
Centros-dia
Representantes dos ministérios do Desenvolvimento Social e dos Direitos Humanos alertaram, no entanto, que o aumento do benefício pode provocar um “inchaço” na política assistencial, sem garantir a autonomia de idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Eles propuseram o atendimento desse público nos chamados centros-dia, locais onde a assistência é dada em horário comercial, e a pessoa volta para dormir em casa com a família.
Atualmente, existem 227 centros-dia em todo o País. Para a relatora do projeto, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), o reajuste no BPC e a implantação dos centros-dias devem ser políticas públicas paralelas, pois há realidades muito díspares no Brasil.
“Quem mora no interior e não tem cuidador como se deslocará até a cidade para ir a um centro-dia?”, indagou. “Precisamos permitir que o serviço social de cada município defina o paciente que tem condições de ir a um centro-dia e o que não tem”, afirmou.
Números
Na audiência pública, Francis Magalhães, do Ministério do Desenvolvimento Social, informou que 2,5 milhões de pessoas com deficiência e 2 milhões de idosos recebem o BPC, fixado em um salário mínimo. Em 2017, o pagamento do benefício totalizou R$ 51 bilhões, e a expectativa é que, em 2018, o volume de dinheiro chegue a R$ 58 bilhões.