Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Aleluia manteve as linhas gerais da proposta do governo
O relatório do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) ao projeto que autoriza a privatização da Eletrobras (PL 9463/18) deverá ser entregue somente nesta quinta-feira (10). O texto está praticamente fechado, mais ainda faltam alguns ajustes. Ontem, Aleluia anunciou que o substitutivo seria apresentado nesta quarta. A proposta está sendo discutida em uma comissão especial da Câmara.
O gabinete do deputado divulgou uma versão preliminar, ainda sujeita a mudanças. O texto mantém as linhas gerais da proposta do governo, autorizando a privatização pelo aumento do capital social da estatal, que diluirá a participação da União para menos da metade. Atualmente, a União é dona de 64% do capital social da empresa.
A versão preliminar aponta para duas alterações relevantes. A primeira, já antecipada por Aleluia, é a destinação de mais recursos para o programa de revitalização da bacia do rio São Francisco. O projeto prevê R$ 350 milhões anuais nos primeiros 15 anos, e R$ 250 milhões anuais nos últimos 15 anos. A versão preliminar aponta parcelas anuais de R$ 500 milhões, atualizado anualmente, por 30 anos.
Aleluia deverá propor ainda uma nova governança para a revitalização: em vez da Eletrobras ou Chesf, ele deverá sugerir a criação de uma fundação privada, denominada Fundação de Revitalização do Rio São Francisco (Revita), para administrar e aplicar as verbas. O relator estuda ainda a inclusão de um dispositivo obrigando a Chesf a fornecer a energia elétrica necessária à operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco.
A segunda mudança é a destinação de uma parcela maior da renda gerada pela renovação dos contratos de concessão das usinas hidrelétricas “descotizadas” – usinas cujo preço de venda da energia deixará de ser definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para ser comercializado livremente no mercado – para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
O projeto do governo destina 1/3 da renda para a CDE, com o objetivo de reduzir o impacto da descotização nas tarifas de energia. Aleluia deverá propor um valor superior, seguindo diversas emendas apresentadas pelos deputados com esse fim. A CDE é um encargo do setor elétrico que tem vários fins, como estimular a universalização do serviço de energia elétrica.
Tramitação
Após a apresentação do texto, a comissão especial que discute a proposta do governo abrirá o prazo de cinco sessões do Plenário da Câmara para recebimento de emendas ao substitutivo. Se o texto for mesmo apresentado amanhã, o prazo deverá ser contado a partir de segunda-feira (14).
O texto final, que poderá acolher ou não as emendas, será colocado em discussão e votação na comissão especial. A previsão é que isso aconteça a partir da penúltima semana de maio. O projeto tramita na Câmara em caráter conclusivo.
Medida provisória
Também tramita no Congresso Nacional uma medida provisória (MP 814/17) que abre caminho para a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. O texto foi aprovado nesta quarta-feira (9) pela comissão mista.