Ainda depende de um acordo a votação do projeto de lei que reajusta valores pagos pela Caixa Econômica aos permissionários lotéricos pelo recebimento de boletos e outros convênios. A informação foi dada em Plenário pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira. Segundo Eunício, há notícias sobre um entendimento entre as partes envolvidas — a Caixa e os permissionários —, o que dispensaria a votação do PLC 1/2018.
— Como houve um entendimento, eu não vou quebrar o acordo para depois haver um veto da área econômica e criar um problema — disse Eunício.
A declaração ocorreu após a manifestação do senador Omar Aziz (PSD-AM), que cobrou a votação da matéria. A decisão do projeto tem sido adiada desde o final de abril quando o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), pediu aos senadores que aguardassem um acordo entre a Caixa e os representantes dos lotéricos.
A atualização dos valores pagos pela Caixa Econômica é uma reivindicação dos lotéricos e correspondentes bancários. Eles alegam que a taxa paga pelo banco estatal por operação é baixa. A Caixa, por sua vez, diz que se o texto for votado como saiu da Câmara, empresas como as companhias de energia e de água podem deixar de usar os correspondentes bancários.
— A gente não pode dar um prejuízo à sociedade e principalmente a essas pessoas que geram empregos em todos os municípios do Brasil. Com a remuneração que eles [lotéricos] estão tendo, não têm condições de se manter — disse Aziz, que destacou a falta de agências bancárias em várias cidades do Amazonas.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) lembrou que muitas organizações não governamentais e entidades beneficentes recebem por boleto bancário. Para ela, um aumento no valor da prestação dos serviços recairia sobre essas organizações, que ficariam com um percentual menor das doações que recebem.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou ter sido abordada por lotéricos que negaram a existência de qualquer acordo com a Caixa. Ela e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disseram esperar que a situação se resolva, já que boa parte da população depende das lotéricas para serviços bancários.
O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) informou que, após o entendimento prévio, foi aberta uma consulta pela internet para que os lotéricos e agentes bancários se manifestem. O prazo da consulta, informou, vai até a quinta-feira (10).
— Acredito que não custa esperar até amanhã para que tenhamos o resultado dessa coleta de consultas que estão sendo feitas no Brasil inteiro, pela internet, para que todos os lotéricos e agentes bancários possam se manifestar — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)