A atualização e a sistematização das normas comerciais e empresariais, principalmente no agronegócio, serão tema de audiência pública da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial na sexta-feira (11), em Campo Grande (MS).
Para debater o tema, foram convidados o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, Sérgio Longen, o presidente da Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso do Sul, Edison Araujo, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul, Mansour Elias Karmouche.
Também deverão estar presentes o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, João Polidoro, e o professor de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Fábio Ulhoa Coelho.
O agronegócio também foi tema de audiência pública na comissão, na quarta-feira (9), para discutir a desconsideração da personalidade jurídica, a produção de provas e os contratos do setor.
A audiência de sexta será interativa, com início previsto para as 9h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Reforma do Código Comercial
A reforma do Código Comercial tramita na forma do PLS 487/2013, assinado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), então presidente do Senado. O anteprojeto foi elaborado por uma comissão de juristas e agora está em exame na comissão temporária, autorizada a funcionar até o dia 21 de setembro. A comissão tem o senador Pedro Chaves (PRB-MS) como relator e o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) como presidente.
COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR
Participe: http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania: www.senado.gov.br/ecidadania
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)