A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos recebeu nesta quinta-feira (10) em audiência fechada denúncias de mães sobre a má aplicabilidade da Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/2010).
Alienação parental ocorre quando o pai ou a mãe instiga o rompimento de laços afetivos do filho com o outro genitor, em meio a um processo de separação. Segundo o presidente do colegiado, senador Magno Malta (PR-ES), vários relatos apontam que, na prática, a lei pode estar sendo usada em favor de abusadores, que acabam acusando a outra parte como alienante para esconder crimes.
— Temos hoje um turbilhão de mães vivendo seu desespero. Infelizmente gente do mal tem em todo lugar inclusive no judiciário. O que tem de sentença absurda de juízes reconhecendo o crime, mas dando sentença favorável ao criminoso é uma grandeza. Temos que tomar uma posição sobre isso – disse o senador.
De acordo com Magno Malta, o relatório final da CPI trará informações para elucidar o problema, inclusive propondo a revisão da atual legislação.
— A alienação parental é um mau à nação. É um mau à família. Muita gente rica tem produzido laudos milionários, tem produzido muito crime no escuro e raros são os casos que de fato são verdadeiros. E isso você pode tratar com a própria lei que existe, caso a caso – avaliou.
Segundo Malta, a audiência foi fechada para preservar as famílias. Muitas delas estão em meio a processos judiciais de disputa da guarda de seus filhos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)