O Senado terá sessão especial nesta segunda-feira (14) em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública da União (DPU). A data é comemorada no dia 19 de maio, como estabelece a Lei 10.448/2002. A sessão ocorrerá no Plenário da Casa às 11h.
O direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita está previsto na Constituição Federal de 1988. A aplicação deste direito é a razão de existência da Defensoria Pública, que é uma instituição constitucionalmente autônoma por também estar prevista na Carta Magna. A instituição tem como finalidade prestar assistência jurídica gratuita aos cidadãos que não têm condições de pagar pelo serviço jurídico prestado por um advogado particular.
A sessão especial contará com a presença do defensor público-geral federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz, que ocupa a administração superior da DPU desde 2016. A defensora pública federal e secretária-geral executiva da DPU, Liana Lidiane Pacheco Dani, também deverá comparecer à sessão.
Homenagem
A sugestão da sessão foi feita pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Para ela, a Defensoria tem grande importância para a parte da população brasileira que, não possuindo recursos, necessita de uma “atuação mais direta e tempestiva das Defensorias para o efetivo exercício de seus direitos”. Outros 13 senadores apoiaram o pedido de homenagem de Vanessa.
“Da mesma forma que nem todos conseguem pagar um médico individualmente, e o Estado deve proporcionar o atendimento médico, na seara da Justiça o Estado também deve promover condições para o cidadão ter acesso a uma defesa patrocinada e técnica para aqueles menos favorecidos”, afirma a senadora no requerimento de realização a sessão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)