A Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública nessa terça-feira (15), para discutir “os reajustes abusivos dos planos de saúde”. O encontro foi pedido pelos deputados José Stédile (PSB-RS), Celso Russomano (PRB-SP), Eduardo da Fonte (PP-PE) e JHC (PSB-AL).
Stédile lembra que os aumentos abusivos viraram rotina para os 47,7 milhões de pessoas, praticamente um quarto da população brasileira, que adquiriram planos de saúde no país. “Em 2014, a cobertura chegava a 50,4 milhões de brasileiros. Desde então, os reajustes elevados e descolados da inflação oficial vêm tornando o serviço privado proibitivo”, afirma o deputado em seu requerimento.
Russomano disse que pediu a audiência diante do anúncio da proposta da Agência Nacional de Saúde (ANS), de impor determinado número de exames e consultas que o consumidor teria direito de realizar por ano.
Os deputados Eduardo da Fonte e JHC querem debater o sistema de franquia, anunciado pela ANS, que segundo a Agência permitirá “reduzir custos desnecessários e baratear convênios em até 30%”. Mas segundo os deputados, e pelo que foi divulgado pela imprensa, a partir da publicação da nova norma as operadoras poderão cobrar franquia e coparticipação, limitadas ao somatório do que o usuário pagou durante o ano.
“Assim, se um consumidor paga R$ 500 por mês, ou R$ 12 mil por ano, a operadora do plano de saúde poderá cobrar franquia/coparticipação neste valor. Em outras palavras, a despesa com o plano de saúde pode dobrar e sair de R$ 12 mil ao ano para R$ 24mil”, argumentam os deputados no requerimento.
Foram convidados:
– Leandro Fonseca da Silva, da Agência Nacional de Saúde – ANS;
– Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, subprocuradora-geral da República;
– Marilena Lazzarini, presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec;
– Sérgio Custódio Viera, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge/RJ-ES).
Também foi convidado representante da área de saúde suplementar do Ministério da Saúde.
Hora e local
A reunião será às 14h30, no plenário 8.