A Comissão de Seguridade Social e Família discutirá em audiência pública, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 5414/16, que proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento e veiculação de programas de ensino a distância em cursos da área da saúde.
Na Comissão de Educação foi aprovada uma alteração da proposta inicial, permitindo o incentivo público a esses cursos, mas cobrando maior rigor na fiscalização pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A votação, no entanto, ocorreu sem o número necessário de deputados do colegiado, e o resultado ainda depende de definição de questão de ordem pela Presidência da Câmara.
Interesses econômicos
Relator na Comissão de Seguridade, o deputado Mandetta (DEM-MS) propôs a audiência pública e explicou que é preciso compreender “o que que a gente pode pegar de útil da tecnologia a distância, e o que que é excesso basicamente de interesses comerciais e interesses econômicos da educação. Separar e delimitar essa linha é o nosso trabalho agora nos próximos meses até que esse projeto vá ao plenário da Seguridade Social”, disse.
Mandetta disse que quer discutir os pontos centrais da proposta. “A sociedade precisa saber se um farmacêutico formado a distância, se um biólogo formado a distância, se um farmacêutico bioquímico, um fisioterapeuta, um terapeuta ocupacional, um médico veterinário formado a distância, por correspondência eletrônica, se ele tem padrão de conhecimento para entregar os seus exames de sangue, a sua recuperação, a sua reabilitação, enfim, o seu destino na mão dessas pessoas”, afirmou.
Foram convidados para a audiência:
– o presidente do Conselho Nacional de Educação, Eduardo Deschamps;
– o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Santos;
– o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João; e
– o presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Manoel Carlos Neri da Silva.
Também foram convidados o Ministério da Educação e a Associação Brasileira de Educação a Distância.
Hora e local
A audiência da Comissão de Seguridade Social e Família ocorrerá na terça-feira (15), a partir das 10h30, no plenário 7, e será interativa pelo e-Democracia.
