A comissão especial que analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) debate, nesta terça-feira (15), a minuta do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
O objetivo da audiência, segundo a deputada, é colher sugestões para o aprimoramento do texto.
Foram convidados o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes Araújo Filho; e um representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
A audiência pública será realizada no plenário 9, a partir das 14h30.
