O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defendeu a urgente aprovação da Empresa Simples de Crédito e do projeto que permite a reinclusão das micro e pequenas empresas que foram excluídas em janeiro de 2018 do Simples Nacional, PLP 500/2018. A proposta vai garantir que mais de 600 mil pequenos negócios permaneçam no regime especial de tributação. Afif se reuniu nesta terça, 15, com a Frente Parlamentar Mista da MPE para discutir estas e outras propostas de interesse do setor.
O deputado Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar, destaca que o projeto instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional e não gera qualquer tipo de renúncia fiscal. “Ao contrário, a exclusão do Simples Nacional não é uma medida de aumento de arrecadação. A exclusão dos optantes do Simples Nacional diminuirá a arrecadação do governo”.
Afif ressaltou que o objetivo é garantir a saúde financeira e a existência dessas empresas. “Esse encontro foi fundamental, porque estamos nas últimas janelas de votação do Congresso Nacional. E a Frente Parlamentar se organizou para trabalhar seis temas importantes para serem apresentados, com urgência urgentíssima, e levados ao plenário. Entre eles, a Empresa Simples de Crédito, que é fundamental derrubar essa taxa de juros de agiotagem que existe no nosso país”.