O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta quinta-feira (17) que o Plenário deverá finalizar na próxima terça-feira (22) a votação da proposta que torna obrigatório o cadastro positivo de consumidores – Projeto de Lei Complementar 441/17. O cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo.
Os deputados precisam analisar destaques apresentados pelo PT e pelo Psol ao texto-base aprovado na quarta-feira passada. Os principais destaques pretendem manter o cadastro positivo como uma opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo bancário.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Maia também quer acelerar a instalação da comissão especial que vai analisar o anteprojeto de lei sobre o tráfico de drogas e armas no País
Em entrevista à Rádio CBN, Maia reconheceu que, por conta das denúncias contra o presidente da República, Michel Temer, e do período pré-eleitoral, a Casa segue um ritmo mais lento de votações. Maia, no entanto, considera que é possível avançar em temas como segurança pública e na pauta microeconômica, que envolve ainda a regulamentação das duplicatas eletrônicas (PL 9327/17) e o novo modelo de gestão das agências reguladoras.
“Essas pautas que eu já coloquei, o cadastro positivo, a duplicata eletrônica, as agências reguladoras, a autonomia do Banco Central (PLP 142/04) – que já tem texto pronto e eu estou trabalhando com o relator, deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) e as bancadas – são temas que, se aprovados até o meio do ano, vão ajudar muito a recuperação econômica no segundo semestre. Por isso essa pauta microeconômica é importante e precisa avançar”, disse.
Anteprojeto da segurança
Rodrigo Maia também afirmou que na próxima semana deverá acelerar a instalação da comissão especial que vai analisar o anteprojeto de lei sobre o tráfico de drogas e armas no País, para que seja votado na comissão em até 30 dias e esteja pronto para o Plenário.
O texto do anteprojeto de lei da comissão de juristas, criada por Maia e coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foi entregue à Câmara no começo de maio e propõe o endurecimento da legislação para os crimes de tráfico de drogas, de armas e de formação de milícias.
Para o presidente da Câmara, há espaço no primeiro semestre para avançar ainda na análise da proposta de desestatização da Eletrobras, prevista no Projeto de Lei 9463/18. “Acho que a [privatização da] Eletrobras não tem nada de ruim para Brasil. A questão da estatização não tem mais o apoio da sociedade. O que a sociedade exige é investimento e qualidade de gestão no serviço público”, avaliou Maia.