A Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA) informa que desde o dia 1º de dezembro os lojistas da cidade estão autorizados a funcionar em horário especial para o atendimento dos seus clientes no período natalino.
A ACIA também lembra aos lojistas que forem utilizar a mão-de-obra de seus colaboradores em horários especiais da necessidade de observação à legislação trabalhista para o pagamento de horas-extras e a compensação das devidas folgas aos funcionários.
O horário especial de funcionamento do comércio de Ariquemes foi autorizado pelo decreto 11.720/15 com base no artigo 19 da Lei 1.526/09. O decreto foi assinado pelo prefeito Lorival Ribeiro Amorim.
– HORÁRIO ESPECIAL
De 01 até 12 de dezembro as lojas poderão funcionar até às 20h;
No dia 13, domingo, até às 12h
No dia 20, domingo, até às 18h
De 14 a 24 de dezembro o funcionamento está autorizado até às 22h