Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Flávia: “[A proposta] proporciona a diversificação dos produtos oferecidos aos torcedores, com a possibilidade de opções de alimentação mais saudável”
A Comissão do Esporte da Câmara aprovou o Projeto de Lei 7568/17, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que regulamenta a venda e o consumo de fast-food – refeições preparadas e servidas em curto espaço de tempo – em estádios, arenas esportivas e arredores.
O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), que acrescentou a obrigatoriedade de o fornecedor cuidar da limpeza nos arredores do ponto de venda.
Pela proposta, o fornecedor deverá ser habilitado pela vigilância sanitária, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar para esse tipo de comércio. Além disso, as embalagens não podem gerar risco aos torcedores.
Quem descumprir as normas poderá ter o serviço suspenso de 30 a 360 dias ou mesmo ser proibido de vender fast-food. A fiscalização será feita pela secretaria estadual de Esportes ou órgão similar.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.