A reclassificação do mel de produto de origem animal para de origem mista, conforme proposto pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 36/2017, pode afetar as exportações e prejudicar os pequenos produtores. Essa conclusão foi debatida entre o convidados da audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta terça-feira (22). Requerida pelos senadores Regina Sousa (PT-PI) e Ivo Cassol (PP-RO), a reunião também serviu para discutir os desafios da cadeia produtiva da apicultura no Brasil e a política nacional do mel.
Para Cassol, presidente da comissão, o mel do Brasil é referência mundial em qualidade. Ele lembrou que as abelhas não são essenciais apenas para a produção do mel mas também para a manutenção da biodiversidade, em razão da sua capacidade polinizadora.
Classificação do mel
O PLC 36/2017, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), exclui mel, cera, própole, geleia real e demais produtos da apicultura das normas que orientam a inspeção de produtos de origem animal, previstas na Lei 1.283/1950. Ainda pelo projeto, os produtos apícolas ficarão sujeitos a normas específicas, definidas em regulamento.
A mudança é vista com preocupação por produtores rurais. Segundo Cesar Ronconi, representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a modificação de origem animal para origem mista pode afetar as exportações, já que muitos países não reconhecem essa classificação.
Segundo a representante da Área Técnica da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), Fabricia Soriani, a apicultura é uma atividade prioritariamente do pequeno produtor, em sua maioria da agricultura familiar.
— Os maiores exportadores de mel do Brasil são responsáveis por absorver a produção do pequeno produtor rural e enviar o seu mel para o mundo. Segundo levantamento do IBGE, em 2017, das 37 mil toneladas de mel produzidas, 20 mil foram exportadas, totalizando 55% da produção. Por isso, o comprometimento das exportações de mel brasileiro hoje, prejudicaria imediatamente e integralmente a cadeia produtiva. Tanto os entrepostos exportadores, quanto, obviamente o pequeno produtor rural — explicou.
Para os debatedores, a Instrução Normativa 5/2017 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e as outras normas publicadas recentemente concordam com os anseios do setor. Por isso, não seria necessário um projeto de lei como o PLC 36/2017.
Desafios
Para a senadora Regina Sousa (PT-PI), o consumo do mel é pequeno no Brasil, porque o produto sempre foi visto como remédio. Por isso, disse, é preciso implantar políticas públicas para reconhecimento do produto como alimento, como incorporá-lo na merenda escolar, por exemplo.
O pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária Meio Norte (Embrapa) Bruno Souza falou da necessidade de uma legislação que estabeleça um percentual mínimo do mel nos produtos, assim como o projeto PLS 93/2015, que estabelece o percentual mínimo do cacau.
Outro problema enfrentado pelos produtores de mel são os agrotóxicos. Segundo o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Mel e Produtos Apícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Lauro Jurgeatis, as novas tecnologias precisam englobar a preservação do meio ambiente.
— O produtor rural é o utilizador dos agroquímicos, por isso ele deve estar presente nesse debate sobre novas tecnologias. Ele tem que ser parceiro da apicultura. Os agroquímicos no Brasil têm um passivo ambiental com a cadeia do mel. Porém, quem está pagando pela mortandade das abelhas são os apicultores — alertou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)