A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 5742/16, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que estabelece que o fornecimento de álcool ou outras substâncias à vítima para facilitar o cometimento do crime seja agravante da pena.
A proposta acrescenta dispositivo ao Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). O texto aprovado na CCJ foi o substitutivo do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que fez ajustes de redação.
Segundo o autor do projeto, “criminosos usam diversos tipos de drogas para dopar a vítima e diminuir a capacidade de resistência. Um exemplo desse artifício é o golpe ‘boa noite, Cinderela’”. O relator considerou a proposta “indispensável para a correta dosimetria da pena.”
Tramitação
O projeto segue para a análise do Plenário.