Em pronunciamento nesta quarta-feira (23), o senador Telmário Mota (PTB-RR) defendeu a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 1/2018, relativo às demandas dos donos de casas lotéricas.
Segundo o senador, a proposta, que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), reajusta valores pagos pela Caixa Econômica aos permissionários lotéricos pelo recebimento de boletos e outros convênios, conferindo maior justiça e segurança jurídica a estes empresários.
Telmário ressaltou que, enquanto os bancos recebem R$ 7, as casas lotéricas recebem R$ 0,57 pelo mesmo serviço realizado. Fora isso, os lotéricos arcam com custos para transporte dos valores, cuja responsabilidade deveria ser dos bancos privados, disse ele.
Com a aprovação do texto, devem ser beneficiadas as 13 mil lotéricas. Essas unidades, de acordo com Telmário, empregam diretamente 70 mil trabalhadores, gerando R$ 300 milhões em impostos, por meio do Simples Nacional.
— Os lotéricos estão pagando para trabalhar, e há ano não têm reajuste dos serviços realizados para a Caixa. Isso faz com que, a cada dia que passa, mais um de seus colegas fechem as portas e tenha que procurar outra forma de subsistência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)