Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias debateu a Política Nacional de Saúde Mental
Representantes de organizações que defendem o fim de manicômios criticaram nesta quarta-feira (30) os dispositivos da Política Nacional de Saúde Mental que preveem a criação de mais leitos psiquiátricos em hospitais. O assunto foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que também ouviu usuários do sistema de saúde mental.
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, afirmou que a internação como única forma de tratamento é uma afronta aos direitos individuais e à convenção internacional que trata da defesa dos direitos das pessoas com deficiências físicas e mentais, assinada pelo Brasil.
Duprat destacou que a internação provoca a segregação e criticou o aumento de vagas em comunidades terapêuticas e de leitos para internação psiquiátrica nos hospitais. “O que essa política faz? Ela aposta na internação e nos hospitais psiquiátricos e, por isso, carece de ética e de constitucionalidade. É um desrespeito aos compromissos assumidos pelo Brasil”, afirmou.
No entanto, o representante da Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Rafael Bernardon, rebateu as críticas e afirmou que o aumento do número de leitos não vai contra a ampliação da Rede de Atendimento Psicossocial (Raps). Ele disse que a rede existente permanece, assim como os centros de atenção psicossocial (Caps), mas ressaltou que os investimentos irão buscar atender outros casos.
“Além do Caps, o que se acresce à rede? Equipes ambulatoriais, sem criar novos serviços que seriam mais custosos, agregando essas equipes em ambulatórios já existentes para aumentar a oferta de consultas, de psicoterapia e de assistência social às pessoas que necessitam. O Caps continua e continuará sendo extremamente importante, organizador da rede, para atenção de casos graves”, explicou Bernardon.
Tratamento psiquiátrico
A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que existem concepções diferentes sobre o tratamento psiquiátrico. Para ela, deve ser superada a visão de que instituições que cerceiam a liberdade podem ser uma alternativa de tratamento.
“É preciso superar a visão daqueles que acham que o hospital psiquiátrico deve continuar existindo, pois aí não se investe nos Caps, não se cria uma Raps com qualidade e se justifica a precariedade da própria Raps para estimular e aumentar os leitos dos hospitais psiquiátricos. Porque isso que foi dado: um incentivo para os hospitais psiquiátricos”, criticou a deputada.
Participantes da audiência também pediram a ampliação dos centros de atenção psicossocial; a consulta aos usuários antes que sejam feitas mudanças; e cuidados para evitar a excessiva medicação dos pacientes.