sexta-feira, 11 julho, 2025
No Result
View All Result
Folha Nobre
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente
Folha Nobre
No Result
View All Result
Folha Nobre
No Result
View All Result

Alunos em tratamento prolongado poderão ter direito a atendimento educacional

18/07/2018
in Política

O Plenário deve analisar na volta do recesso proposta que assegura atendimento educacional aos alunos da educação básica — até o 3º ano do ensino médio — que estejam em tratamento de saúde por tempo prolongado em regime hospitalar ou domiciliar. Projeto de Lei da Câmara 24/2018 foi aprovado no início de julho pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e aguarda o prazo de apresentação de emendas em Plenário. Se aprovado, segue para a análise presidencial.

Para o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), relator da matéria na comissão, a proposição traz um avanço indiscutível ao assegurar a oferta educacional aos alunos impossibilitados de frequentar a escola por estarem doentes. Cristovam ressalta que o direito à educação está previsto na Constituição Federal e que não seria razoável supor a sua flexibilização para os alunos submetidos a tratamentos prolongados.

O senador acrescenta que a medida já consta da Resolução 2/ 2001, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que institui diretrizes nacionais para a educação especial. O art. 13 da Resolução determina que os sistemas de ensino, em ação integrada com os sistemas de saúde, organizem o atendimento educacional especializado a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde.

O Ministério da Educação também editou em 2002 um guia de estratégias e orientações para a organização de classes hospitalares e de atendimento pedagógico domiciliar. Esse atendimento deve ser vinculado aos sistemas de educação dos estados e municípios como unidades específicas de trabalho pedagógico, competindo às secretarias de educação a contratação e capacitação de professores, além da provisão de recursos financeiros e materiais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/07/18/alunos-em-tratamento-prolongado-poderao-ter-direito-a-atendimento-educacional

Podcast

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In

Add New Playlist

No Result
View All Result
  • Todas Notícias
  • Rondônia
  • PodCast
  • Expediente

Folha Nobre - Desde 2013 - ©

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você concorda com o uso de cookies. Visite a página Política de Privacidade.