Tramita no Senado proposta para ajudar os carroceiros a trocarem suas carroças por motocicletas ou triciclos com carroceria. O Projeto de Lei do Senado 273/2018, do senador Hélio José (Pros-DF), altera a lei que trata do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (Lei 13.636/2018) para priorizar o financiamento de motocicletas ou triciclos nos municípios em que a circulação de carroças é proibida.
Segundo o senador, a proibição da circulação de carroças visa melhorar o trânsito nas cidades, assim como garantir o bem-estar dos animais. No entanto, diz ele, a norma prejudica aquelas pessoas ou grupos cujas carroças são fonte de renda.
O texto prevê que o financiamento seja feito com recursos do PNMPO — programa do governo destinado a microempreendedores de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 120 mil, como costureiras, vendedores ambulantes e artesãos, que não tenham acesso ao crédito nos formatos tradicionais oferecidos pelos bancos em geral.
As fontes de recursos do PNMPO são o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o depósito compulsório feito pelas instituições financeiras no Banco Central. Além da oferta de recursos para o segmento, o programa também tem a função de fomentar o microcrédito, por meio de palestras, oficinas e discussão dos gargalos e desafios do microcrédito no país.
O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa. O relator do texto é o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)