A Justiça concedeu o benefício da saída temporária de Dia dos Pais a 143 presos do regime semiaberto intramuros em Ariquemes (RO), no Vale do Jamari. Mas conforme a Casa do Albergado, cerca de 90 detentos deixaram a unidade prisional sem a tornozeleira eletrônica para monitoramento.
O problema acontece devido a Secretaria Estadual de Justiça de Rondônia (Sejus-RO) não possuir vagas suficientes para instalar o sistema da tornozeleira eletrônica com a empresa responsável pelo equipamento.
De acordo com a norma de execução penal, os presos podem ficar sem vigilância direta nas saídas temporárias, mas não os impedem de usaram os equipamentos de monitoração eletrônica.
Autorizados pela Vara de Execuções Penais do município, os detentos saíram na manhã do último sábado (11) e devem retornar para a unidade prisional na próxima sexta-feira (17).
Durante os dias fora da Casa do Albergado, os detentos precisam cumprir algumas regras, como não frequentar bares e boates, estarem recolhidos em casa entre as 19h a 7h e não saírem do município.
Mas para os apenados sem o equipamento, os agentes penitenciários não terão informações sobre o dia a dia do apenado.
Quem pode ter a saída temporária
Conforme a legislação penal, só tem direito a saída temporária o apenado que cumpre pena em regime semiaberto e que até a data da saída tenha cumprido um sexto da pena total.
O apenado também precisa ser réu primário ou ter cumprido um quarto de pena, se for reincidente.
Autor / Fonte: G1 Ariquemes e Vale do Jamari
