O governador Tião Viana recebeu na tarde desta quinta-feira, 18, na Casa Civil, o senador e governador eleito Gladson Cameli para uma conversa em que se deu início ao processo de transição do Executivo Estadual.
O encontro amistoso entre ambas as equipes marcou principalmente a assinatura do decreto 9.763, que será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, 18, que define os nomes de quem fará parte – representando o Estado – da comissão de transição governamental, além de detalhes sobre o processo.
No encontro entre as equipes ficou definido que o processo de transição será pautado pela continuidade dos serviços públicos prestados, transparência e planejamento das ações (Foto: Sérgio Vale/Secom)
“Agradeço ao governador eleito pela visita. Ele está aqui instituído pela autoridade do voto na democracia e meu papel é desejar a melhor sorte. Porque o sucesso do governo dele é o sucesso do povo do Acre. Já estamos iniciando o processo de transição com a cooperação formal pelo decreto com transparência e boa fé”, destacou o governador Tião Viana.
Segundo o governador eleito, Gladson Cameli, o clima é de presteza e cordialidade. “Na mesma hora que liguei para o governador Tião Viana, ele me recebeu de braços abertos, respeitando o processo democrático. Deu um gesto de muita humildade e de que realmente defende a democracia. Cada governador que passou pelo nosso Estado cumpriu com seu papel, tem que ser respeitado e não irei permitir situações de tumulto”.
A partir do decreto, o período de transição governamental para a próxima gestão, que toma posse a partir de 1º de janeiro de 2019, deverá propiciar as condições para que a equipe do governador eleito Gladson Cameli possa receber as informações necessárias para a implementação do seu programa de governo.
Os nomes escolhidos por Tião Viana para a equipe de transição, são: Márcia Regina, secretária-chefe da Casa Civil; Flora Valadares, assessora especial pela Casa Civil; Maria Lídia de Assis, procuradora-geral do Estado; Giordano Simplício, controlador-geral do Estado; Lilian Caniso, secretária de Fazenda em exercício; Márcio Veríssimo, secretário de Planejamento; e Sawana Carvalho, secretária de Gestão Administrativa. Tião Viana separou um espaço na sede do Instituto Acreprevidência para os encontros das equipes.
O governador eleito anunciou que o coordenador de sua equipe de transição, será o advogado José Ribamar Oliveira, anunciando que ele ocupará a chefia da Casa Civil em sua gestão. Integram também a equipe, a engenheira civil Maria Alice Araújo, o economista e professor da Ufac Carlito Cavalcante, o administrador Anderson Abreu de Lima, e o sargento da Polícia Militar, Joelson Dias.
O processo de transição será pautado pela continuidade dos serviços públicos prestados, transparência e planejamento das ações governamentais, boa fé administrativa e colaboração recíproca.
A chefe da Casa Civil, Márcia Regina explicou que serviços públicos essenciais para a população, como os atendimentos nos hospitais, policiamento nas ruas e o funcionamento de escolas estaduais entre outros, não devem ser afetados.
“Os serviços essenciais nas áreas de segurança, saúde e educação permanecem inalterados e não serão atingidos nos meses de dezembro e janeiro. Os profissionais do Pró-Saúde seguem trabalhando, não há descontinuidade nesses serviços, agora é natural que alguns contratos com prazos de vencimento neste período, sejam extintos”, relata.
O processo de transição deve ser finalizado até o dia 20 de dezembro, com a publicação do documento oficial do encontro.
Equilíbrio e investimentos
Segundo levantamento feito pela equipe da Acre junto às assessorias de todos os 26 Estados e do Distrito Federal, nove unidades da federação estão com salários dos servidores atrasados e/ou parcelados. São eles: Amapá, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.
O Acre segue há 20 anos com o pagamento em dia dos salários dos servidores ativos e benefícios dos aposentados e pensionistas do Estado, mesmo com a severa redução de repasses federais da União, nos últimos 7 anos. Tais cortes fizeram com que o Executivo acreano perdesse mais de 1 bilhão e 200 milhões de reais.
Mesmo assim, a gestão de Tião Viana, conseguiu conceder reajustes para as mais diversas categorias do Estado e manter uma carta de investimentos ao longo dos quase 8 anos à frente do Palácio Rio Branco.
“Nossa gestão investiu mais de R$ 4 bilhões em diversos programas em todo o Acre. E o governo eleito já entra com a possibilidade de investir R$ 1,3 bilhão. Além disso, o Estado está com a situação fiscal em dia e terá condições de captar algo em torno de R$ 700 milhões/ano para trabalhar. O maior desafio será o déficit previdenciário e o custeio”, destaca Márcia Regina.
Atual governo deixa R$ 1,3 BI em caixa para investimentos em diversas áreas (Foto: Gleilson Miranda/Arquivo Secom)
Atualmente, o governo aporta cerca de R$ 40 milhões, mensalmente, para pagar servidores aposentados que ingressaram na administração pública, majoritariamente, na década de 1980.
A gestão do governo Tião Viana teve com marca o equilíbrio fiscal. O Estado do Acre obteve nota B+ no rating do Tesouro Nacional, conforme o último levantamento divulgado.
Respeitando todos os direitos e deveres, novas medidas administrativas relacionadas ao custeio em todos os segmentos, inclusive de pessoal, ainda devem ser adotadas, haja vista que a legislação é rigorosa ao não permitir a transferência de despesas de um governo para outro.