Aberto oficialmente na última segunda-feira (29/10) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, o Mês Nacional do Júri já mobiliza os tribunais de Justiça de todo o país. O esforço concentrado para julgamento de crimes hediondos – homicídio e tentativa de homicídio – atende as determinações da Portaria CNJ n.69/2017, que fixou novembro como o mês em que o Poder Judiciário promove o julgamento popular desses processos.
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O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) dará início à força-tarefa na quinta-feira (1º/11). Foram marcados 140 júris populares, tanto em Maceió quanto no interior do estado. Os casos pautados pelo TJ-AL atendem o previsto pelo CNJ de que sejam privilegiadas ações com réus presos, além de processos que envolvem violência contra mulheres, adolescentes e crianças. Exemplo disso é o caso de um homem que confessou ter matado a companheira em abril de 2015. Segundo a denúncia, ele acreditava estar sendo traído pela vítima.
Acusados de crimes originados em confrontos dentro ou nos arredores de bares ou casas noturnas também terão julgamento preferencial durante o Mês Nacional do Júri deste ano. Esse é o caso de um homem de 20 anos acusado de tentar matar desafeto em uma boate e ferir outras sete pessoas, na cidade de Taguatinga (DF), em janeiro deste ano. O processo está agendado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) para ocorrer no dia 19 de novembro. Outras 134 ações devem ser julgadas ao longo do mês.
Já o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) agendou, apenas na capital, 129 júris populares. Para atender a demanda, o 1º e o 2º Tribunal do Júri terão o reforço de magistrados e servidores. Serão realizadas sessões de segunda a sexta-feira no Fórum Criminal de João Pessoa. O mesmo método será usado pelo Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR), que pautou 52 audiências para novembro. Além de Boa Vista, que realizará 29 júris, haverá sessões nas comarcas de São Luiz, Rorainópolis, Caracaraí, Mucajaí, Alto Alegre, Bonfim e Pacaraima.
No Amapá, o mutirão do Tribunal de Justiça local (TJ-AP) começa na próxima segunda-feira (5/11) e a previsão é de que sejam julgados 74 processos. Além de Macapá, onde há 30 júris marcados, outros 44 estão agendados em comarcas do estado. O material de trabalho a ser usado no Mês Nacional do Júri – camisas, banners e cartazes de divulgação – já foi distribuído nos municípios que participarão da ação.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) também está empenhado em promover uma força-tarefa para reduzir o acervo desses processos. As três varas do tribunal do júri de Manaus marcaram 54 audiências para novembro. O trabalho também será iniciado em 5 de novembro.
Barbárie
Dados do Atlas da Violência 2018 mostram que, no ano passado, 63.800 pessoas foram assassinadas no Brasil, um aumento de 3% em relação aos dados coletados em 2016. Rio Grande do Norte, Acre, Ceará, Pernambuco e Alagoas são os estados mais violentos, de acordo com os dados levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ao comentar o número crescente de homicídios no país, o ministro Dias Toffoli disse que o Poder Judiciário tem uma tarefa de grande importância em uma sociedade que busca a paz. “Temos que mostrar que o Estado está presente; que a barbárie não vai prevalecer. A resposta aos atos ilícitos será dada.”
A portaria que instituiu o Mês Nacional do Júri definiu que os tribunais devem encaminhar os dados coletados durante os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida ao CNJ no prazo de uma semana após o encerramento da ação. Trinta dias após o encerramento das atividades, as cortes precisam informar ao Conselho as dificuldades que encontraram no período. As informações serão analisadas e, a partir deste trabalho, será dado encaminhamento às propostas de aperfeiçoamento e solução.
No ano passado, foram realizados 4.112 júris em todo o país, com a mobilização de 1.641 juízes e 7.368 servidores. Desse total, 31,2% eram processos com réus presos. Os dados completos podem ser consultados no Relatório Estatístico Mês Nacional do Júri, estudo produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ (DPJ/CNJ).
