O governo do Estado realiza nesta quinta feira, 1, o sonho de famílias do bairro Conquista, com a entrega de novos títulos urbanos referentes à regularização fundiária da Zona de Atendimento Prioritário 02. O evento será realizado às 16 horas, na Escola Álvaro Rocha, bairro Conquista, em Rio Branco.
A ação é realizada por meio da Secretaria de Habitação de Interesse Social (Sehab), em parceria com algumas instituições. Serão entregues 270 Títulos de Domínio, beneficiando mais de 300 famílias na região.
É uma espécie de certidão de nascimento do imóvel, com isso os proprietários terão a possibilidade de acesso às políticas públicas e financiamentos bancários, podendo investir nos imóveis, tornando-os cada vez mais valorizados”, ressaltou a gestora da Sehab, Janaína Guedes.
Os trabalhos de regularização fundiária da poligonal da ZAP 02 abrangem o bairro Conquista, contemplando a poligonal do Estado do Acre, e ainda as áreas da Caixa Beneficente dos Funcionários e Ex-Funcionários do Banacre (Caben). No local, cerca de 300 lotes inseridos nesse processo estão regularizados.
As ações se iniciaram em 2013, com serviços de topografia da área (geoprocessamento) e o cadastro socioeconômico das famílias, finalizando em 2018, com a emissão dos títulos de domínio devidamente registrados em cartório.
Nesse sentido, a respeito do atendimento às famílias moradoras da área da Caben, é oportuno destacar os esforços do governo do Estado, por meio da Sehab e da Defensoria Pública do Estado, que desde 2017 estabeleceram parceria e executarão a devida assistência jurídica a esses moradores por meio do projeto ‘Defensoria Regularizando sua Moradia’.