O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta quarta-feira (28), a aprovação do projeto que estabelece o voto distrital. Para ele, essa é uma alternativa para o desenvolvimento dos pequenos municípios e para as micro e pequenas empresas, que hoje estão presentes principalmente no interior do país. Afif esteve na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, onde o tema estava em discussão, mas a votação foi adiada para a próxima semana.
“Lutamos há anos para que o projeto seja votado, pois o voto distrital está na lógica da descentralização e na política de territórios no Brasil”, afirmou Afif, ressaltando que o processo de distribuição do poder começa pela representação no próprio Parlamento. “Hoje existe muita concentração e nós precisamos, urgentemente, distribuir esse poder para que tenhamos uma representação a partir da visão dos territórios na programação e desenvolvimento do país”, acrescentou o presidente do Sebrae.
Guilherme Afif explicou que a aprovação do voto distrital misto terá reflexo não apenas nos pequenos municípios, mas também nos pequenos negócios, já que a atenção dos poderes se concentra nas grandes corporações. “As micro e pequenas empresas estão presentes em todo o território nacional e com o voto distrital será uma forma para mostrar sua força e para que sua voz seja ouvida”, observou Afif. “No sistema proporcional de hoje e com a alta concentração, se olha apenas para o grande empresário e não se olha para os pequenos empreendedores e para os pequenos municípios”.
O projeto de Lei 9.212/17, proposto no Senado Federal, é uma combinação de voto proporcional e majoritário, onde o eleitor vota duas vezes, sendo uma para um candidato a distrital e outro para as legendas, sendo que este último é computado em todo o estado ou município. Os votos majoritários são destinados a um candidato de determinada região, escolhido pelos partidos, e o vencedor da eleição é o tiver maior votação.