Gestores de vários estados puderam, nesta quarta-feira (5), conhecer mais sobre a Lei 123/06, que concede às micro e pequenas empresas benefícios específicos nas compras governamentais. Durante a oficina, realizada no I Fórum Nacional de Compras Públicas, os servidores se aprofundaram em alguns temas pouco conhecido da legislação, como a possibilidade de subcontratação das MPEs por grandes corporações para alguns tipos de serviços, como em obras.
O instrutor do Sebrae, Maurício Zanin, explicou aos gestores que a subcontratação não é obrigatória, ao contrário da exigência de destinar 25% das cotas aos pequenos negócios nas licitações públicas e da contratação exclusiva de itens de até R$ 80 mil reais. “As subcontratações são recomendadas, principalmente para obras e serviços, já que criam um novo segmento dentro das MPEs e ajudam na transferência de conhecimento”, afirma Zanin.
Na palestra, o consultor explicou ainda que algumas contratações já estão exigindo critérios de sustentabilidade, como por exemplo a utilização de matéria prima e uso de mão de obra local, o que movimenta os pequenos negócios. “Isso representa um ganho não apenas de sustentabilidade do planeta, mas de sustentabilidade da própria localidade”, ressalta Zanin. Ele explicou também aos gestores que, pela lei, os Microempreendedores Individuais (MEI) também podem vender para o serviço público e os pequenos produtores rurais são considerados micro e pequenas empresas.
O I Fórum Nacional de Compras Públicas teve início na segunda-feira (3) e foi encerrado nesta quarta-feira, com a presença de gestores de órgãos públicos de vários estados que puderam participar de diversas palestras, oficinas e painéis. O evento foi promovido pela Rede Nacional de Compras Públicas (RNCP) e realizado na Confederação Nacional dos Municípios (CNM).