A construção de um novo regime de recuperação fiscal e a conquista da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos foram ações fundamentais desenvolvidas pela Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) nesta gestão.
Os resultados finais destas medidas foram apresentados durante a reunião de balanço realizada nesta quinta-feira (20.12) com o governador Pedro Taques, no Palácio Paiaguás.
“A maioria da equipe é formada por servidores efetivos e isto contribuiu também para que houvesse um trabalho contínuo na secretaria. A chegada do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), em janeiro, dará um novo folego à administração executiva”, afirmou o governador.
A PEC do Teto de Gastos impacta diretamente na contenção de gastos na administração do Estado. A proposta foi aprovada após votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e promulgada no dia 23 de novembro de 2017. O regime de recuperação fiscal e a seguridade social do estado de Mato Grosso vão vigorar por cinco anos.
“A Secretaria tem um papel extremamente importante pela característica dela de ser a responsável, em grande parte para o cumprimento dos orçamentos que o Estado tem que ter para poder conduzir suas políticas públicas”, destacou o secretário estadual de Planejamento, Guilherme Muller.