Entidade responsável pela regulamentação da atividade tem sido criticada pelos procuradores por decisões “excessivamente cautelosas”. Conselho fala em decisões técnicas
Decisões recentes do (CNMP) Conselho Nacional do Ministério Público relacionadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva geraram um conflito interno e até agora não declarado entre os membros da instituição. Procuradores tem criticado a forma como o CNMP tem se posicionado em relação a algumas investigações ligadas ao ex-presidente.
Na noite de terça-feira, uma liminar do CNMP suspendeu o depoimento que o ex-presidente e sua mulher Marisa Letícia dariam à Justiça de São Paulo na manhã de quarta-feira (17). Os dois seriam ouvidos sobre as investigações do MP Paulista relacionado ao apartamento triplex, no Condomínio Solaris, no Guarujá, litoral Sul de São Paulo. A suspeita da promotoria é que o ex-presidente é proprietário oculto do imóvel. A decisão atendeu a uma ação impetrada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aliado de Lula.
Nulidade
De acordo com o conselheiro Valter Shuenquener, autor da decisão, a medida visava resguardar o processo investigatório, alvo de questionamentos por parte dos advogados de Lula e de petistas que alegam que o promotor Cássio Roberto Conserino, responsável pela investigação, tem aferido juízo de valor prévio em relação ao ex-presidente. “A manutenção do ato poderia, acaso se entenda, em momento futuro, pela falta de atribuição do referido membro e da necessidade de livre distribuição do feito, até mesmo ensejar uma indesejável nulidade no âmbito penal”, informa o conselheiro.
Entretanto, integrantes do MP paulista e até mesmo do MPF (Ministério Público Federal) ligados à outras investigações como a Operação Lava-Jato e a Zelotes apontam que o CNMP tem interferido em algumas investigações. Eles alegam que há uma espécie de “excesso de zelo” em relação a alguns investigados.
No caso de Lula, essa é a segunda vez que uma decisão do CNMP tem alguma ligação direta com as investigações. No ano passado, por exemplo, o corregedor do CNMP, Alessandro Tramujas Assad, aceitou uma reclamação disciplinar contra o procurador da República do DF Valtan Timbó, que, na época, tinha determinado a abertura de inquérito para investigar o ex-presidente.
A investigação ainda está em curso, mas houve um atraso de pelo menos uma semana em relação às investigações. A investigação, atualmente em curso, tem como objetivo apurar suposto crime de tráfico de influência de Lula para favorecer a Odebrecht em obras no exterior.
Sem blindagem
O CNMP, no entanto, nega. O próprio conselheiro Valter Shuenquener alegou na decisão que favoreceu Lula que sua decisão “não tem o objetivo de blindar nenhuma pessoa de qualquer investigação, mas a de averiguar se o devido processo legal está sendo respeitado”.
Os advogados do petista comemoraram a decisão do CNMP. Em nota oficial, eles alegaram que Conserino violou o princípio do promotor natural. “O promotor de justiça Cassio Roberto Conserino não instaurou o procedimento investigatório criminal de ofício (sem provocação)”, alegam os advogados do petista. Eles ainda alegam que o promotor antecipou juízo de valor em uma investigação em matéria publicada na revista Veja.
“Tal conduta viola o disposto no art. 8º da Resolução nº 23/2007 do CNMP, segundo a qual em procedimentos investigatórios o membro do Ministério Público deve se abster de “externar ou antecipar juízos de valor a respeito de apurações ainda não concluídas”, pontuam.
Fonte: Fato Online