Um projeto de lei que propões alterar o nível de escolaridade para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Caso venha a ser aprovado, o nível de escolaridade exigido para o cargo nos próximos concursos passará de nível médio para superior.
Data prevista para votação
No dia 14 de dezembro de 2018, a proposta do deputado Carlos Giannazi (Psol), foi aprovada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp.
Um dia antes (13 de dezembro), o projeto de lei passou a tramitar em regime de urgência, o que significa que deverá ter prioridade após o término do recesso parlamentar, em fevereiro de 2019.
Em seguida a proposta seguirá para votação no plenário da casa. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado e se tornar Lei.
Vantagens da alteração
Uma vez aprovada a proposta, o salário para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário passará a ser enquadrado nas carreiras de nível superior do órgão, havendo melhorias salariais.
O projeto determina ainda que, para os servidores já estão em atividade será assegurado o direito à comprovação de preenchimento de nível superior para reenquadramento salarial.
Último concurso
O último concurso TJ-SP Escrevente aconteceu em 2017 e contou com 590 vagas imediatas, para candidatos de nível médio e salários de R$ 5,6 mil. Ao todo o certame contou com mais de 230 mil candidatos inscritos.
A organização foi da Fundação Vunesp e os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e práticas.
A prova objetiva foi composta por disciplinas de Língua Portuguesa; Conhecimentos em Direito (Direito Penal, Processual Penal, Processual Civil, Constitucional, Administrativo e Normas da Corregedoria Geral da Justiça); Conhecimentos Gerais (Atualidades, Matemática, Informática e Raciocínio Lógico).
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