O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, contratou a empresa Med Security Serviços Médicos EPP para gerir os serviços do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em Mato Grosso.
O contrato, em caráter emergencial, entra em vigor a partir desta quinta-feira (10) e possui validade de seis meses, no valor de R$ 2,8 milhões.
O valor estabelecido no contrato é inferior ao praticado atualmente, representando economia aos cofres públicos.
Figueiredo explicou que a medida foi tomada para garantir a manutenção dos serviços prestados pelo Samu no Estado.
Isso porque a antiga gestão da secretaria deixou de efetuar os pagamentos para a empresa que até então realizava o atendimento móvel de urgência. Consequentemente, a empresa também não remunerou os cerca de 60 médicos contratados, que estão há meses sem receber.
Além disso, há uma discussão jurídica entre as empresas que disputam a licitação cujo objeto é a prestação deste serviço.
Desta forma, de acordo com o secretário, o contrato emergencial é necessário para garantir que o Samu continue a prestar atendimento enquanto a situação ainda está pendente de resolução.
“Não podemos arriscar a vida e a saúde das pessoas. O atendimento do Samu é imprescindível e essa foi a solução mais rápida, eficiente e econômica que encontramos a curto prazo”, explicou Figueiredo.
Apesar da contratação de uma nova empresa, Figueiredo garantiu que os médicos que prestaram os serviços à empresa anterior serão devidamente remunerados.
“Nós vamos efetuar o pagamento ou por meio do repasse devido à empresa que até então prestava o serviço ou por meio de um procedimento interno. Também sugerimos à nova empresa que contrate estes mesmos médicos para dar continuidade a este trabalho”, afirmou.
Economia
O novo contrato trará redução de despesas ao Poder Público: o valor do plantão, que até então custava R$ 1.480,00, passa a ser oferecido por R$ 1.195,00.
Por mês, isso resultará em uma economia de R$ 114.855,00 e, em seis meses, R$ 689.130,00.
Mesmo a um custo menor, os serviços oferecidos serão ampliados. De 316, os plantões mensais oferecidos passam a ser 403, um ganho de 27,5%.
Impasse jurídico
A licitação cujo objeto é a prestação de serviço de atendimento móvel de urgência havia sido vencida pela empresa Pró-Ativo Gestão da Saúde e Clínica Médica Ltda-Me.
Todavia, o conselheiro Moisés Maciel, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), determinou nesta semana a anulação do resultado da licitação.
Ele também determinou que a empresa Neomed Atendimento Hospitalar Eireli – que havia ofertado gerenciar o serviço por um preço menor – fosse reabilitada no certame.
Desta forma, o secretário Gilberto Figueiredo cumpriu a decisão e o processo licitatório voltou para a fase de habilitação, necessitando ainda de outros trâmites legais para ser novamente concluído.