O atendimento para a quitação de licenciamentos de veículos que estão em atraso, no ano de 2014, poderá ser feito também nas unidades do Ganha Tempo de Cuiabá e do interior do Estado. O atendimento estendido deve-se à grande procura na Procuradoria Geral do Estado (PGE), nos últimos dias.
O contribuinte pode optar ainda por emitir a guia de pagamento via internet, a partir do site da PGE, com a consulta pelo CPF (pessoa física) e CNPJ (pessoa jurídica). A convocação para quitação deste débito foi iniciada nesta segunda-feira (14.01).
“Desde que informamos sobre a notificação, a procura da população para efetuar o pagamento vem sendo significativa, no entanto, a maioria optou por vir somente na PGE e é importante destacar que temos outros pontos para este serviço”, explicou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.
Existem cerca de 900 mil veículos em situação irregular em Mato Grosso, dos quais 14 mil serão notificados no primeiro lote de cobrança, com saldo negativo em atraso de aproximadamente R$ 450 milhões. O contribuinte pode buscar atendimento nas unidades do Ganha Tempo localizadas nos bairros Cristo Rei (Várzea Grande), CPA I, Centro (Ipiranga) e nos municípios de Rondonópolis, Sinop e Barra do Garças. O horário de atendimento em Cuiabá é das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira.
O pagamento é via boleto e deve ser feito em parcela única no valor de R$ 126 sem juros. A liberação para que o proprietário consiga emitir o documento do veículo é de até 48 horas. Esta cobrança vale apenas para os veículos em situação de atraso em 2014. Já a quitação dos débitos de licenciamento dos anos seguintes deve ser feita no Detran.
A não quitação da dívida resultará na inclusão na dívida ativa para cobrança administrativa e judicial. Esse trabalho de regularização será feito em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e visa, prioritariamente, arrecadar recursos que poderão ser utilizados em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública.
Aqueles que não regularizarem o pagamento continuarão sem retirar o novo documento, além de cobrança de taxa de protesto (aumento no valor da parcela) e restrições na emissão de certidão negativa do Estado.