A Prefeitura de Ariquemes, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPOG) e Diretoria de Planejamento Urbano (DIPUR), autuou 374 proprietários de terrenos baldios encontrados com mato e/ou entulho, só no último bimestre.
O responsável pela DIPUR, João Batista David, explica que a partir notificação pelo fiscal da Prefeitura, os proprietários têm 15 dias para realizarem a limpeza do local. Caso não seja atendido, o dono é autuado no valor de 20 UFAR’s (Unidade Fiscal de Ariquemes), equivalente a R$ 1.167,00, e 30 UFAR’s, R$ 1.750,50, em reincidências, conforme os artigos 106 e 118 da Lei nº 1.526/2009, do Código de Posturas do Município. “Nós publicamos a notificação em edital e o responsável tem 15 dias para se manifestar e realizar a limpeza do terreno. Após isso, lavramos o auto de infração, publicado também em edital, e a multa é lançada no cadastro do imóvel.
Vencido o prazo de pagamento, a pessoa no nome da qual o terreno está registrado, não tem mais acesso a certidão negativa e, após alguns meses, vai para protesto.” Explicou, João Batista.
Segundo a Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPOG), Sandra Márcia, as denúncias sobre terrenos baldios sujos podem ser feitas de forma anônima, através do telefone 156, Ouvidoria Municipal. “Por isso a importância de realizar a atualização cadastral, pois se você vendeu seu terreno e não transferiu, os valores serão inseridos no nome que consta no cadastro da Prefeitura de Ariquemes.” Concluiu, Sandra.
Fonte: PMA
